1. Aceitacao dos Termos
Ao acessar e usar o Pixelift ("o Serviço"), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concordar com estes termos, por favor não use nosso serviço.
2. Descrição do Serviço
O Pixelift oferece serviços de aprimoramento e ampliação de imagens com IA por meio de:
- Aplicação Web: Interface interativa de ampliação de imagens
- API Empresarial: Acesso programático para desenvolvedores e empresas
- Processamento em Lote: Processamento de imagens em grande volume para clientes empresariais
3. Registro de Conta
Para usar o Pixelift, você deve:
- Ter pelo menos 13 anos de idade
- Fornecer informações de registro precisas e completas
- Manter a segurança das credenciais da sua conta
- Aceitar responsabilidade por todas as atividades na sua conta
4. Uso Aceitavel
Você concorda em NÃO:
- Enviar conteúdo ilegal, prejudicial ou ofensivo
- Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
- Usar o serviço para fins fraudulentos ou enganosos
- Tentar burlar limites de uso ou medidas de segurança
- Enviar imagens contendo dados pessoais sem consentimento
- Revender ou redistribuir nosso serviço sem autorização
- Usar o serviço para criar deepfakes ou conteúdo enganoso
- Sobrecarregar ou interromper nossa infraestrutura
A violação destes termos pode resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta.
5. Propriedade Intelectual
Seu Conteúdo:
Você mantem todos os direitos sobre as imagens que envia. Ao usar nosso serviço, você nos concede uma licença limitada para processar suas imagens exclusivamente para fins de prestacao do serviço.
Nosso Serviço:
O Pixelift, incluindo nosso software, algoritmos, designs e documentacao, e protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. Você não pode copiar, modificar ou fazer engenharia reversa do nosso serviço.
5a. Video Uploads — Specific Terms
When you upload a video to our video tools (Colorize, Face Restore, Lipsync, Talking Avatar, Captions, etc.), the following terms apply in addition to Section 5 above:
- Ownership and Rights: You confirm you are the rightful owner of the video or have explicit permission from the rights holder to upload and process it. You are solely responsible for any copyright, trademark, or other third-party claims arising from your upload.
- AI Processing via Third Party: You grant us a limited license to transfer your video file to our AI subprocessor (Replicate Inc., USA) for processing. We use signed DPA + EU SCCs and have model training opt-out enabled. Full subprocessor list at /legal/subprocessors.
- Auto-Delete Retention: Source video files are automatically deleted from our servers within 1 hour of upload completion. Output (processed) videos are deleted within 24 hours unless you save them to your account gallery. You are responsible for downloading your results within this window.
- Biometric Data Acknowledgment: If your video contains faces (family footage, portraits, etc.), you acknowledge that biometric data will be processed and you must give explicit BiometricConsent before processing. This is required by RODO Art. 9. Consent can be withdrawn at /account/privacy.
- Technical Limits: Max file size 50MB, max duration 5 minutes, accepted formats MP4/WebM/MOV. Files outside these limits are rejected client-side before any transfer.
EU 14-day cooling-off note: Per Polish Consumer Rights Act (ustawa o prawach konsumenta) Art. 38(13), once you initiate AI video processing (clicking 'Colorize'/'Restore'/etc.) you give explicit consent to immediate execution and acknowledge loss of the right of withdrawal for that specific processing. Unused credits remain refundable within 14 days per our Refund Policy.
6. Planos de Assinatura e Preços
6.1 Planos
- Gratuito: Uso limitado com marcas d'agua
- Pro: $29/mes - Ampliação ilimitada, sem marcas d'agua
- Empresarial: Preços personalizados para acesso a API e processamento em massa
6.2 Cobrança
- As assinaturas são cobradas mensal ou anualmente com antecedencia
- Os preços são em USD, salvo indicacao em contrário
- Você nos autoriza a cobrar seu método de pagamento por todas as taxas
- Impostos podem ser aplicados dependendo da sua localização
6.3 Cancelamento e Reembolsos
- Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento
- O cancelamento entra em vigor no final do período de cobrança atual
- Não ha reembolsos para meses parciais ou créditos não utilizados
- Créditos comprados avulsamente são válidos por 1 ano a partir da data de compra e expiram após esse período
7. Uso da API
Limites de Uso:
- Gratuito: 10 requisições/hora
- Starter: 100 requisições/hora
- Professional: 500 requisições/hora
- Enterprise: 2.000 requisições/hora
Exceder os limites de uso pode resultar em suspensão temporária da API. Clientes empresariais podem solicitar limites personalizados.
8. Dados e Privacidade
O uso do Pixelift esta sujeito a nossa Política de Privacidade. Não armazenamos permanentemente suas imagens enviadas. Todas as imagens são automaticamente excluídas em até 24 horas.
9. Disponibilidade do Serviço
Nós nos esforçamos para manter 99,9% de disponibilidade, mas não podemos garantir serviço ininterrupto. Não somos responsáveis por:
- Tempo de inatividade para manutenção programada
- Interrupções de serviços de terceiros (ex.: provedores de IA, hospedagem em nuvem)
- Eventos de força maior além do nosso controle
10. Isenções de Responsabilidade e Limitações de Responsabilidade
O SERVIÇO E FORNECIDO "COMO ESTA" SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO.
Nós nos isentamos de todas as garantias, incluindo:
- Precisão ou qualidade das imagens ampliadas
- Comercializacao ou adequação a um propósito específico
- Não violação de direitos de terceiros
Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação não excedera o valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores a reclamação.
11. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar o Pixelift de quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes do seu uso do serviço ou violação destes termos.
12. Rescisão
Podemos encerrar ou suspender sua conta imediatamente se você:
- Violar estes Termos de Serviço
- Deixar de pagar as taxas de assinatura
- Participar de atividades fraudulentas ou ilegais
Após a rescisão, seu direito de usar o serviço cessa imediatamente. Podemos excluir os dados da sua conta de acordo com nossa política de retenção.
13. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre alterações significativas por e-mail ou pelo serviço. O uso continuado após as alterações constitui aceitacao dos novos termos.
14. Legislação Aplicavel
Estes Termos são regidos pelas leis da Polonia. Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais da Polonia.
15. Informações de Contato
Serviço operado por:
JuveStore.pl Michał Chmielarz
ul. Dworcowa 67 D/4
62-040 Puszczykowo
NIP: 7773012345
Para duvidas sobre estes Termos, entre em contato:
Ao usar o Pixelift, você reconhece que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço.